Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012

O certificado poderá ser utilizado junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos, por exemplo.

A partir do dia 1° de janeiro de 2012, empresários de diversos segmentos, inclusive do agronegócio, serão obrigados a realizar certificação digital com a Conectividade Social Solicitação de Certificado Digital Conectividade Social Este sistema permite a simplificação do processo de envio de informações referente ao FGTS e outros produtos sociais, a Caixa Econômica Federal – CEF.

Devido a essa necessidade, nesta quinta-feira (15) o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de MS (Sescon/MS), Ruberlei Bulgarelli, ministrou uma palestra sobre Certificação Digital para os colaboradores do Sistema Famasul/SenarMS.

O certificado poderá ser utilizado junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos, por exemplo.

“O certificado digital atesta a identidade das pessoas físicas ou jurídicas, garantindo as transações comerciais e financeiras, bem como a troca de informações com sigilo e segurança”, afirma Ruberlei Bulgarelli.

Todo certificado digital está associado a uma senha individual e intransferível definida pelo seu proprietário ou pelo responsável pela utilização.

“É imprescindível que cada empresa adquira seu certificado em uma autoridade certificadora o quanto antes, visto que, após a aquisição, a empresa precisará, ainda, outorgar poderes à Contabilidade, por meio de uma procuração eletrônica”, destaca o presidente do Sescon/MS.

O contador expõe que este novo processo beneficiará a todos, com a diminuição significativa do uso de papel e despesas com deslocamento.

Obs. O certificado será necessário também às pessoas físicas(CEI)

Fonte: Contadores.cnt

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OAB pede uniformização do processo eletrônico em todo o país

OAB pede uniformização do processo eletrônico em todo o país

         Um dos problemas do processo eletrônico apontado pelos advogados na pesquisa realizada pela OAB é a falta de uniformidade dos sistemas utilizados pelos tribunais. A preocupação com essa multiplicidade de sistemas e a pressa com que estão sendo extintos os procedimentos convencionais em meio físico tem sido manifestada pela OAB Paraná em várias oportunidades.

         O presidente José Lucio Glomb levou o assunto para o último Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, realizado em Belo Horizonte (MG). O posicionamento da Seccional foi apoiado pelos demais dirigentes. “Os presidentes de Seccionais foram unânimes em afirmar a necessidade de ser implantado um sistema único e criticaram o que entendem ser a falta de condições técnicas para a implantação do processo eletrônico na forma como vem ocorrendo, com grande sacrifício e prejuízo aos advogados e cidadãos brasileiros”, disse Glomb.

         O presidente da OAB Paraná apresentou no Colégio de Presidentes um levantamento, feito pela Seccional paranaense, sobre a diversidade de sistemas em vigor. O levantamento revela a existência de pelo menos 23 modelos diferentes, o que fez o assunto constar da Carta de Belo Horizonte, documento divulgado pelo Conselho Federal e presidentes de Seccionais contendo a posição da OAB sobre diversos temas tratados no encontro. Na carta, o Colégio de Presidentes denuncia “a absoluta falta de capacidade do Poder Judiciário para implantar um sistema uniforme e eficiente de processo judicial eletrônico, pugnando pela revisão da sistemática que vem sendo adotada, sobretudo por excluir a advocacia e os jurisdicionados do amplo acesso à Justiça”.

           O levantamento

           Mediante análise dos endereços eletrônicos de cada tribunal, em todos os estados, verificou-se que o peticionamento eletrônico e o processo judicial eletrônico estão presentes em todos as unidades da federação, com maior ou menor intensidade. No âmbito das justiças estaduais, o mais utilizado é o Projudi, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça, adotado pelo Paraná e outros 16 estados, entre eles, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal e Goiás.

          Mas somente no Paraná e em Minas Gerais, o Projudi está em funcionamento no foro comum: nos demais, está funcionando apenas nos juizados especiais. No âmbito da Justiça Federal, cada tribunal tem o seu sistema. O E-proc é o sistema do TRF da 4.ª Região, implantado em 1.º e 2.º grau e juizados especiais.                      É usado também no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para peticionamento eletrônico. Para as outras etapas de movimentação, o TRF da 1.ª Região utiliza o E-jur. O SJRJ e SJES estão em implantação nos Juizados Especiais do TRF da 2.ª Região. No TRF da 5.ª Região, foi implantado o TJE, que funciona paralelamente ao Creta.

          Na Justiça do Trabalho existe o E-doc, sistema de peticionamento eletrônico presente na justiça trabalhista de todos os estados, exceto Santa Catarina. O sistema de processo eletrônico mais desenvolvido na Justiça do Trabalho é o Suap. Ele já está implantado na 1.ª e 2.ª instâncias do TRT da 13.ª Região

(Paraíba), sem opção pelo processo físico (papel).

          Os tribunais superiores têm sistemas próprios para tramitação do processo judicial na forma eletrônica: E-STF, E-STJ e PJE (TST). O Tribunal Superior Eleitoral também possui o seu próprio sistema e o disponibiliza para outros tribunais regionais eleitorais – Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

                Segundo Márcio Nicolau Dumas, os advogados precisam de conhecimentos

necessários que vão além da informática básica.

Fonte: http://www.oabpr.org.br/imagens/jornal/artigos/53.pdf

Conectividade Social com uso da Certificação Digital

• Conectividade Social - Utilização da Certificação Digital
  Publicado em 3/6/2011 às 11:00  
  Todas as empresas que contratam empregados, para utilizarem a Conectividade Social, deverão ter a Certificação Digital.
  Abaixo algumas respostas às principais questões sobre o tema.
  
  
  Qual o certificado digital para empresas utilizarem o Conectividade social?
  Empresas e escritórios de contabilidade – e-CNPJ
  Procuradores Pessoas físicas – e-CPF
  
  
   Tanto a matriz quanto a filial de uma empresa precisarão de certificado? Ou apenas a matriz?
  O certificado digital de qualquer CNPJ completo poderá acessar as informações das filiais. Não é obrigatório a aquisição de um certificado digital para cada filial, mas se quiser, a empresa pode ter quantos certificados achar necessário.
  
  
  Uma empresa que já possui um e-CNPJ mas deseja utilizar o CEI para conectividade social, precisará de outro certificado digital?
  Sim. Neste caso, para usar o CEI no conectividade social, o certificado digital deverá ser o e-CPF.
  
  
  Existe alguma outra forma de acesso ao sistema sem utilização de certificado ICP? 
  Não. A partir de 31/12/2011 o acesso ao Conectividade Social será com certificado digital ICP-Brasil.
  
  
  E no caso de profissionais que não possuem CNPJ? 
  O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ (Ex: profissional liberal e/ou autônomo)  poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao novo canal, desde que conste obrigatoriamente o CEI (Cadastro Específico do INSS).
  Assim, o advogado ou médico, profissional liberal, que contrata empregado(s), por exemplo, terá que ter no mínimo o CEI. E quando tirar o certificado digital, deverá informar esse número na solicitação.
  
  
  
  

  EMPRESAS(detendores de CNPJ ou CEI)		PRAZO
  com mais de 500 empregados		de 02/05/2011 até 13/05/2011
  com 20 a 500 empregados		de 16/05/2011 até 03/06/2011
  com 5 a 20 empregados		de 06/06/2011 até 01/07/2011
  com até 5 empregados	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9	de 04/07/2011 até 12/07/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8	de 13/07/2011 até 22/07/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7	de 25/07/2011 até 03/08/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6	de 04/08/2011 até 12/08/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5	de 15/08/2011 até 31/08/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4	de 01/09/2011 até 09/09/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3	de 12/09/2011 até 21/09/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2	de 22/09/2011 até 05/10/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1	de 06/10/2011 até 28/10/2011
  	1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0	de 31/10/2011 até 23/12/2011

   
  
  
  Autônomos, Profissionais Liberais, Pessoa Física ou CNPJ que possuem CEI, acessarão com o certificado digital com o e-CPF A3.
  Neste caso o número do CEI deverá ser informado durante o processo de solicitação do certificado, pois deve haver o vínculo do CPF com o CEI.
  Da mesma forma, empresas ou Pessoas Físicas que possuírem mais de 1 CEI, deverão adquirir 1 certificado para casa CEI.
  
  
  OBS: Pessoa Jurídica que já possui o e-CNPJ, poderá utilizá-lo normalmente para o acesso, contanto que não haja CEI.
  
  
  Nota: A M&M, em parceria com a Safeweb, disponibiliza a emissão de Certificados Digitais (e-CNPJ, e-CPF e e-NFe) na Zona Norte de Porto Alegre.  Saiba mais aqui

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  Certificação Digital para Conectividade Social
  Publicado em 28/4/2011 às 16:00  
  A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da Circular nº 547/2011, o cronograma para a obtenção da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social.
  A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, disponível no sitehttps://conectividade.caixa.gov.brou no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  Fonte: Fenacon

Certificação digital otimiza processos da Telefônica

A Telefônica, multinacional que atua no ramo das telecomunicações, comemora os bons resultados obtidos com a implantação de sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos, que utilizam a certificação digital padrão ICP-Brasil. Há quase um ano, setores operacionais da empresa deixaram de emitir formulários, como os de ordens de serviço, substituindo-os pelo uso de tokens, ,que permite a assinatura digital do funcionário, garante validade jurídica e elimina o uso de papel.

Em 2011, a Telefônica espera economizar, aproximadamente, R$ 500 mil com a otimização de processos internos e reduzir, em mais de 2,3 milhões, o consumo de folhas de papel. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, outro ganho relevante foi percebido com relação ao tempo gasto entre a coleta de informações e a distribuição dos dados para a execução de serviços. Antes, eram necessárias 220 horas mensais para selecionar e distribuir aos responsáveis. Com o uso da certificação digital, o mesmo trabalho pode ser realizado em 4 horas.

A primeira área a adotar o novo sistema foi a gerência de redes, responsável pela fiscalização dos serviços de rede externa. O próximo passo é ampliar a utilização da certificação digital nas áreas de fiscalização de call centers, ainda em 2011.

Fonte: www.iti.gov.br

Definidas diretrizes para o Conectividade Social ICP

Definidas diretrizes para o Conectividade Social ICP

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Caixa Econômica Federal e as Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil estiveram reunidos ontem (21/6) para discutir as políticas sobre o Conectividade Social ICP afim de que o mercado se sensibilize quanto ao preço de aquisição de um certificado digital pelo microempreendedor individual.

Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Maurício Coelho, a reunião encerrou as discussões sobre o Conectividade Social ICP. “A partir de agora as Autoridades Certificadoras têm a missão de cumprir duas diretrizes. Primeiramente, promover a divulgação em massa, com a criação de um portal sobre o Conectividade Social, além de disponibilizar outros produtos informativos, como folders. A segunda, a de preço, que é o valor comercial do certificado e de como a sociedade vai reagir a implementação dessa tecnologia”, destacou.

“Isso é uma postura do Governo Federal. Não há condições de tratar os diferentes de maneiras iguais. Uma coisa é exigir um certificado digital do grande empresário. Outra, é exigir o mesmo do pequeno empreendedor já que isso trará impactos consideráveis na gestão do seu negócio”, finalizou Coelho.

Fonte: Iti (www.iti.gov.br)

Certificação digital será obrigatória

A partir de 1º de janeiro de 2012 todas as empresas serão obrigadas a ter certificação digital para manter o relacionamento com a Caixa Econômica Federal.  O alerta foi dado, ontem, pelo coordenador comercial da Certising, Lafayete de Lima, na quarta edição do programa “Almoço com Empresários”, da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) que ocorreu no Hotel Mercure. 

Com o tema “obrigatoriedade e as novas aplicações do certificado digital”, Lafayete tirou as dúvidas do empresariado e reforçou a necessidade de todas se enquadrarem na nova lei, sob pena de ficarem na ilegalidade e não poderem transacionar com a Caixa.

A conectividade social, segundo Lafayete, é um programa que a Caixa dispõe para que todas as empresas que tenham empregados possam se comunicar no dia a dia. No entanto, vai ser preciso que as empresas obtenham o uso do certificado digital que, no caso de Sergipe, pode ser adquirido através do site da Acese (www.acese. org.br), com descontos que chegam a até 23% para aqueles que são associados.

A certificação digital, segundo Lafayete, nada mais é do que aplicativo de software para comprovar a identidade das pessoas em outro computador. “Ou seja, quando eu vou me comunicar com a Caixa, ela tem que saber exatamente que eu sou aquela pessoa que eu digo ser”, explicou Lafayete. Esse documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. Eles foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF. 

Tanto o e-CPF como o e-CNPJ podem ser utilizados para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura. 
Com o e-CNPJ, por exemplo, é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

O e- é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas. Com ele, a pessoa tem  acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet. Além disso, o contribuinte  pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente. 

A Portaria nº. 116, de 09 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e prestam informações à Previdência Social. A Caixa Econômica Federal é o agente exclusivo dessa certificação. O certificação eletrônica pode ser obtida, também, pelo site da Caixa www.caixa.gov.br/empresa/empregador download, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe). Em seu próprio ambiente, a empresa realiza a sua pré-certificação, lê o contrato, imprime o Termo de Adesão, em duas vias, e grava o pré-certificado em disquete.

O responsável pela empresa, definido em contrato social/estatuto, portando os documentos, leva o Termo de Adesão e o disquete a uma agência da Caixa para formalização da Certificação Eletrônica. Ao retornar ao seu ambiente, o cliente deverá acessar o aplicativo que gerou a sua pré-certificação para concluir o processo, promovendo a inclusão da senha inicial.

Fonte: JornaldaCidade.Net

PRAZO PARA OBTER OS NOVOS CERTIFICADOS PARA O USO DO FGTS

PRAZO PARA OBTER OS NOVOS CERTIFICADOS:

OBS: Ainda será possível acessar a versão antiga do canal Conexão Segura e enviar arquivos pelo aplicativo antigo até 31/12/2011. Após essa data o acesso à versão antiga do Conectividade Social será interrompida.

COMO COMPRAR:

1. Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil;
2. Solicite no site da Autoridade Certificadora escolhida a emissão de certificado digital de pessoa Física (e-CPF) ou Jurídica (e-CNPJ).
   Os tipos de certificados mais comercializados são:
   - A1 (validade de um ano – armazenado no computador);
   - A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico).
3. Após a emissão do certificado, será agendada sua visita a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para apresentar os documentos necessários e também para validar os dados preenchidos na solicitação.
   Clique aqui e veja a Autoridade de Registro mais perto de você.
   OBS: A Autoridade Certificadora e/ou Autoridade de Registro notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.
   Quando o seu certificado digital estiver perto do vencimento, este poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.

CUSTO: Variável. Dependerá do tipo de certificado (PJ ou PF), período de validade, quantidade e modelo escolhidos. As renovações e remissões também podem ser cobradas pelo AC e os preços podem ser diferenciados. A média é de R$ 165,00.

VALIDADE: Variável. Dependerá do tipo de certificado adquirido. Pode ter validade de até 3 anos, sendo renovável por uma única vez, de forma que o tempo de validade total pode chegar a até 6 anos. Veja mais detalhes na página 6 do Guia de Orientações ao Usuário do Conectividade Social ICP.

COMO ACESSAR O CONECTIVIDADE SOCIAL ICP:

1. Insira o certificado digital ICP em seu computador;
2. Acesse o link Conectividade Social ICP, clique na coluna Serviços On-line, no canto superior direito da página, e, quando solicitada, informe a senha;
3. O sistema Conectividade Social ICP irá verificar a Senha e a Validade do certificado para liberar o acesso ao aplicativo.
   É necessário ter sido autenticado com sucesso (certificado válido e senha) e estar registrado no canal. Veja mais detalhes sobre o Registro na página 10 do Guia de Orientações ao Usuário do Conectividade Social ICP.
   OBS: Todo certificado digital possui uma Senha sigilosa, pessoal e intransferível, à qual apenas o titular deve ter acesso. Veja mais detalhes na página 7 do Guia de Orientações ao Usuário do Conectividade Social ICP.
   O Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. No caso dos escritórios de contabilidade, leia com bastante atenção o capítulo “Procuração Eletrônica” na página 17 do Guia de Orientações ao Usuário.

FONTES: 
• CEF – Empresas – Conectividade Social ICP
• Conectividade Social ICP – Guia de Orientações ao Usuário
• Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI